Lei Cidade Limpa Eventos BaresSP 570x300 imagem
    arroba-sprw.jpg

    Lei Cidade Limpa

    Em vigor há mais de 10 anos, a lei abrange todos os estabelecimentos

    Por Michelly Lelis | 28 de Maio 2020


    Em vigor desde 2007, a Lei Cidade Limpa é um regulamento que ordena a paisagem do munícipio de São Paulo. Lei nº 14.224 proíbe a propaganda em outdoors na cidade, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais, além de muros, coberturas e laterais de lotes urbanos e publicidade em bicicletas, motos, ônibus e carros. Assim, o objetivo da Lei é reforçar a segurança dos pedestres e motoristas e facilitar o acesso aos serviços públicos de interesse público. 
     
    Este texto, acrescido do decreto regulamentador nº 47.950, visa recuperar certos direitos fundamentais da cidadania que haviam se perdido com o tempo. A aplicação permite diminuir a poluição visual que há tentos anos prejudica o bem-estar e promover uma melhor gestão dos espaços que, por concessão pública, poderão ter mobiliário urbano com propaganda. Além disso, há uma padronização, simplificação e redução dos anúncios indicativos, peças que seguem normas relativas à testada de seus imóveis. Como:
     
    Anúncio indicativo: aquele que identifica, no próprio local da atividade, o estabelecimento ou os profissionais que dele fazem uso. 
    Anúncio especial: aquele com finalidade cultural, educativo ou imobiliário, como banner de teatro, faixa de trânsito, cartaz de venda ou aluguel de imóvel e propaganda eleitoral, cuja exposição é regida por lei federal.
    Anúncio de cooperação com o poder público: aquele que resulta em parceria estabelecida entre um órgão governamental e represente da iniciativa privada ou entidade da sociedade civil. 
     
    A Lei Cidade Limpa também apresenta regras para colocação de anúncios indicativos nas fachadas dos imóveis. A partir disso, cada estabelecimento só poderá ter na fachada um único anúncio indicativo com todas as informações necessárias ao público. O anúncio deve ter um tamanho máximo, definido segundo a dimensão da testa. O tamanho aceito aparece descrito no respectivo carnê do IPTU. Para facilitar o cálculo do anúncio indicativo permitido, a lei agrupou os imóveis de São Paulo em três categorias:
     
    Imóvel pequeno: aquele que possui testada inferior a 10m. Nesse caso, a área total do anúncio com o nome do estabelecimento não poderá ser maior do que 1,5m².
    Imóvel médio: aquele imóvel cuja testada é igual ou superior a 10m e inferior a 100m lineares. Assim, o tamanho máximo permitido para a colocação de placa com o nome do estabelecimento será de 4m².
    • Imóvel grande: aquele estabelecimento que possui testada de tamanho igual ou superior a 100m lineares. Esse tipo de imóvel poderá receber dois anúncios indicativos em sua fachada. No entanto, a área total de cada um deles não poderá ultrapassar 10m² e serem separados por uma distância mínima de 40m.
     
    Além disso, também existe uma regra que determina o avanço máximo de um anúncio indicativo sobre o passeio público. Cada anúncio indicativo só poderá avançar até 15cm sobre a calçada ou passeio público, se o imóvel estiver no alinhamento. A placa deverá também estar a uma altura mínima de 2,20m do solo. Alguns estabelecimentos também adotam o uso de totens. Esse suporte não poderá ter mais do que 5m de altura, incluindo a base de sua estrutura e a área de total do anúncio. 
     
    Portanto, segundo as novas regras, fica totalmente proibida a colocação de peças de propaganda em ruas, parques, praças postes, torres, viadutos, túneis, faixas acopladas à sinalização de trânsito, laterais de prédios sem janelas e topos de edifícios, além de veículos automotores. O site da Prefeitura, subprefeituras e a Central de Atendimento 156 disponibilizam mais informações e esclarecimentos sobre a Lei Cidade Limpa. O não-cumprimento da lei implica uma série de sanções, como intimação, multa, multa com reincidência, cancelamento de licença/autorização e remoção do anúncio. 
     

     

     
     
     

    Fornecedores do Food Service

     
    Studio Cris Paola
    Acquamix
    Lilit Vodka
    Paulistânia
    Atlantis Spirit
    Porão da Cerveja
    Franco Bachot
    Café Fazenda Floresta
    Vinícola Salton
    Catupiry
    Flavors
    Jungle Gin
    Kaly
    Famiglia griffo
    NitroJet
    Black Princess
    Santa Lúcia
    Nogueira brinquedos
    BUNN
    Beast Vodka
    Silver Seagers GIN
    Pernod Ricard
    Unique Cafés
    Cannon Ball Rum
    River Side
    GrannoDoro
    Cachaça Sobria
    Bates Gin
    Stock
    Grupo Petrópolis
    Up900
    Kawaii Gin
    Real Ingredients
    DRJ Soluções Empresariais
    Enraizes
    Cachaça SP
    Apogee Gin
    Gin Arapuru
    Tecnoline do Brasil
    Unilever Pro
    finestcall
    Casa Bucco
    Rural Mac
    Beefeater
    Vorus
    Gin Lassaleti
    Winterhalter
    Destilaria Sapucaia
    LaSpaziale
    Dona Nani
    Alzira
    Best Whip
    Absolut
    Gin Theros
    Blend Express
    Italian Coffee
    Astoria
    BeerSenses
     

    Tudo sobre Leis para Bares e Restaurantes
    +

     
     

    Tudo sobre Marketing para Bares e Restaurantes
    +

     
     

    Tudo sobre Bebidas
    +

     
     

    Tudo sobre Cafeterias, Cafés e Barista
    +

     
     

    Tudo sobre Gestão para Bares e Restaurantes
    +

     
     

    Tudo sobre Equipamentos para Bares e Restaurantes
    +

     
     

    Tecnologias para Bares e Restaurantes
    +

     
     

    Tudo sobre Delivery
    +

     

    BaresSP publicidade 980x90 bares

    BR3 Eventos Ltda - CNPJ 09.304.439/0001-82 - Rua Itápolis, 1468 - Pacaembu- CEP 01245-000 - São Paulo - SP

    topo