Debate sobre reforma tributária tem a intenção de reduzir o mercado ilegal de bebidas alcoólicas

Representantes do governo e do setor de bebidas alcoólicas realizaram um webinar que contou com a participação do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão mista da reforma tributária e da consultoria Euromonitor, para estabelecer um debate sobre a reforma tributária como forma de diminuir o mercado ilegal e ampliar a arrecadação saudável de impostos no país.

Segundo o deputado federal “Combater o contrabando é fundamental para garantir a qualidade do produto disponível e para aumentar a arrecadação”. Hildo Rocha ainda completou dizendo que a ideia não é aumentar os impostos. Segundo ele, os recursos que hoje vão para o mercado ilegal deveriam ser direcionados para infraestrutura, com o objetivo de gerar empregos e reduzir a desigualdade social.

Em 2017 os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 5,5 bilhões por conta da ilegalidade. De acordo com os representantes do setor, um imposto seletivo com finalidade extra fiscal trará prejuízo não somente para a cadeia produtiva, mas principalmente à sociedade.

José Silvino Filho, presidente executivo do Núcleo pela Responsabilidade no Comércio e Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil e Carlos Lima, diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça, destacaram que o aumento da tributação como tentativa de restringir o consumo de bebidas traz consequências danosas para a sociedade, em especial a migração do consumidor para produtos ilegais, ampliando a criminalidade e diminuindo a arrecadação.

Carlos Lima afirma que nas propostas que estão sendo discutidas, todos os textos citam o imposto seletivo a ser aplicado em bebidas alcóolicas e completa “o setor da Cachaça, que já vem sofrendo há anos com uma alta carga tributária, sendo o produto mais taxado do país, já ultrapassou o limite da sua capacidade contributiva".