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    São Paulo proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos

    Lei prevê multa de até 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo

    Por Michelly Lelis | 29 de Maio 2020


    Em 13 de junho de 2019, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a proibição de canudos plásticos em todo o estado. A Lei nº 17.110 impede o fornecedimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, baladas e em eventos musicais. A fiscalização e atuação são responsabilidade do Procon-SP e a multa pode chegar a R$ 5,5 mil. Portanto, a lei veda a distribuição de canudos de plásticos, além de orientar para que sejam substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. 
     
    Em caso de descumprimento, na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que equivale, hoje, a R$ 552,20; a cada reincidência o valor será dobrado podendo a alcançar 200 UFESPs (R$ 5.522). Segundo o governo do estado, o valor arrecadado das multas, 50% será destinada ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, e a outra metada seguirá para o Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável. 
     
    Em junho de 2018, a cidade do Rio de Janeiro aplicou a lei que proíbe o uso de canudos plásticos em lugares comerciais, seguido por outras cidades como Fortaleza, Salvador Camboriú e Rio Grande, Santos, Ilhabela e Cotia.  Segundo a ONU, mais de 50 países já possuem propostas de iniciativas similares. 
     
    O uso do canudo plástico
     
    A utilização dos primeiros canudos são datadas no ano de 3.000 a.C, mas feitos de outro tipo de material. Foi apenas com a invenção do plástico, o utensílio passou a ser produzidos em larga escala, no qual representa 4% de todo o lixo plástico do mundo e, como não sendo biodegradável, pode levar até mil anos para se decompor no meio ambiente. De acordo com o Instituto Akatu, se forem empilhados os canudos consumidos por brasileiros em um ano seria possível construir um muro de 2,10 metros de altura e 45 mil quilômetros de extensão, ou seja, uma volta completa na Terra.
     
    Além disso, outro fator que favorece a proibição do uso de canudos de plástico é a forma que são descartados. Muitas vezes, o destino pode ser diferente e acabar impactando toda a fauna aquática. Estima-se que 90% das espécies marinhas tenham ingerido produtos de plástico em algum momento. Muitas empresas buscam alternativas sustentáveis, renováveis e até duráveis para substituir o utensílio. Há opções, como:
     
    Canudo de bambu: provém de fonte renovável, reutilizável, lavável, natural e leve;
    Canudo de papel: menos nocivas, uma vez que se biodegradam mais facilmente, além de possuir recursos naturais para a produção;
    Canudo de palha: opção saudável para o corpo, leve e biodegradável;
    Canudo de vidro: reciclável, portátil, durável;
    Canudo metálico: podem ser adquiridos em conjuntos e vêm com limpadores internos de diversos modelos e tamanhos.

     

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